TERMOS DE USO
Olá, nós somos a PLANO DA OBRA e nossa razão social é Plano da Obra Soluções e Tecnologia I.S., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 48.378.486/0001-22, com sede na Avenida Universitaria, nº 536, Bairro Fátima, Teresina/PI, CEP: 64.049-494. Nesse documento queremos informar ao nosso USUÁRIO sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à nossa Plataforma, descritas a seguir.
1. OBJETO
Se você deseja acessar e fazer uso dos serviços, que prestamos na modalidade Software as a Service – SaaS por meio do domínio "planodaobra.com", deverá informar os dados necessários durante a efetivação de seu cadastro, realizado no acesso à plataforma, tornando-se, assim, um PLANO DA OBRA.
Considera-se como USUÁRIO:
(i) A pessoa natural ou jurídica contratante dos serviços prestados pela PLANO DA OBRA, a quem será outorgada licença de uso do Plataforma, conforme condições estabelecidas no presente instrumento;
(ii) Qualquer pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido software em nome do USUÁRIO mediante a inserção de login e senha válidos.
A partir da Plataforma PLANO DA OBRA é possível:
a) Realizar pesquisas com utilização de filtros determinísticos ou limitantes nas tabelas de preço publicadas pela SINAPI, ORSE-SE e SEINFRA CE;
b) Criar e gerenciar serviços como composições próprias partindo ou não da cópia de um dos serviços existentes nas tabelas mencionadas na alínea "a";
c) Criar e gerenciar obras como listas de serviços ligados a quantitativos gerados com auxílio de memória de cálculo;
d) Exportar obras em arquivos compatíveis com a utilização do software Microsoft Office - Excel e similares;
e) Alterar seus dados pessoais cadastrados, limitando-se a: nome, número de telefone, senha e estado preferido. Demais dados podem ser alterados ainda mediante solicitação pelos canais de atendimento da PLANO DA OBRA;
Seguem os canais de atendimento oficiais da PLANO DA OBRA:
E-mail: planodaobra@planodaobra.com.
Telefone SAC: +55 86 9 9956-2112.
O acesso à Plataforma se dá mediante licença de uso de software, concedida pela PLANO DA OBRA ao Usuário em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível, (iii) não-exclusivo, (iv) gratuito ou oneroso e (v) não permanente. NÃO se compreende na licença de uso:
a) A cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre o Software/Plataforma, a qualquer título, mas tão-somente a licença de uso e ainda a cessão ou licença sobre direitos de propriedade industrial sobre marcas e elementos gráficos, etc.;
b) A outorga de direito a sublicenciamento, engenharia reversa, adaptação e/ou tradução do código-fonte;
c) A prestação de serviços de qualquer natureza por parte da PLANO DA OBRA ao Usuário, salvo aqueles expressamente previstos neste contrato;
d) A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso aos Software/Plataforma.
2. FUNCIONALIDADES, CONDIÇÕES E VALORES DOS PLANOS
As funcionalidades da Plataforma PLANO DA OBRA, e o respectivo descritivo das mesmas, estão disponíveis no site: http://planodaobra.com.
3. DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Consideram-se contratados pelo USUÁRIO os serviços prestados pela PLANO DA OBRA, a partir da conclusão dos seguintes atos:
a) Conclusão de cadastro de Usuário e criação de conta com login e senha de acesso à Plataforma;
b) Aceite destes Termos de Uso e Política de Privacidade, o qual é concedido com a conclusão do exposto na alíniea "3.a".
c) Manifestação da opção por algum dos Planos disponíveis para utilização dos serviços prestados pela PLANO DA OBRA, dada pelo acesso à uma das plataformas de pagamento (banco digital) contratada pela PLANO DA OBRA e conclusão do pagamento do plano selecionado;
Os planos disponíveis poderão ser contratados das seguintes formas:
a) Compra direta de pacote, com pagamento único, com data de fim de contrato determinada pela duração do plano selecionado;
a) Cadastro de Assinatura, com pagamento recorrente conforme a periodicidade o plano selecionado, sem data de fim de contrato determinada.
4. PRAZO DA CONTRATAÇÃO
A relação entre as partes é de trato sucessivo, vigorando a partir da data de contratação e renovando-se automática e sucessivamente, conforme a periodicidade do Plano escolhido pelo Usuário.
Os Planos oferecidos pela PLANO DA OBRA até o momento são de periodicidade mensal (30 dias) ou semestral (180 dias), sendo que os serviços serão prestados até que o Usuário manifeste o desejo de encerrar a contratação, formalizando requerimento por escrito, através do e-mail: planodaobra@planodaobra.com, SAC, ou diretamente na plataforma de pagamento contratada pela PLANO DA OBRA.
Com a solicitação de cancelamento da assinatura, o contrato (e, consequentemente, o acesso à plataforma) permanecerá vigente até 1 (um) dia anterior à data de recorrência do pagamento do plano contratado.
Enquanto não manifestado o interesse do USUÁRIO quanto à rescisão do contrato, os serviços serão prestados regularmente, sendo plenamente exigíveis os pagamentos previstos neste instrumento, ainda que o USUÁRIO não os utilize por qualquer razão, observado o prazo de interrupção dos serviços acima estabelecido.
5. DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS
A PLANO DA OBRA fará jus ao valor correspondente ao Plano escolhido pelo Usuário, devendo este cadastrar e habilitar diretamente via Plataformas de pagamento contratadas pela PLANO DA OBRA o meio e forma de pagamento desejados para permitir a cobrança dos valores devidos pela prestação dos serviços.
O valor dos Planos poderá ser reajustado a qualquer momento, contado da data da contratação, podendo ou não serem aplicados os valores atualizados para o USUÁRIO já cadastrado. O USUÁRIO poderá optar por manter a contratação ou rescindir o contrato, a qualquer momento, sem qualquer ônus.
Em caso da não confirmação do pagamento recorrente referente à assinatura de qualquer um dos planos contratados, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o vencimento, a mesma será cancelada e o USUÁRIO só poderar reativá-la mediante compensação do último período de recorrência utilizado, com o pagamento de uma taxa correspondente à diferença entre o valor da assinatura do plano contratado e do valor do respectivo pacote via compra direta.
6. DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços prestados ao USUÁRIO poderão ser interrompidos pela PLANO DA OBRA nas seguintes hipóteses:
a) Inadimplência de qualquer das prestações devidas à PLANO DA OBRA por prazo superior a 10 (dez) dias. Observamos que a PLANO DA OBRA não cobra juros ou mora, apenas a taxa de compensação no caso exposto no item 5 deste termo.
b) Violação de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, ou Política de Privacidade da PLANO DA OBRA.
c) Utilização da Plataforma PLANO DA OBRA, dados e/ou informações para finalidade contrária à lei, moral ou bons costumes.
d) Em caso de decretação de falência, insolvência ou recuperação extrajudicial.
Uma vez interrompidos os serviços, caso inviável sanar a irregularidade, ou caso após provocação da PLANO DA OBRA, o USUÁRIO não promova os atos necessários para regularizar a questão em prazo máximo de 10 (dez) dias, conforme o exposto no item 5 deste termo, considerar-se-á rescindido de pleno direito o contrato firmado entre as partes.
As partes estabelecem como Service Level Agreement (SLA) que a PLANO DA OBRA deverá manter a Plataforma sempre disponível para acesso, excetuando-se em casos exepcionais de problemas técnicos ligados aos meios de vinculação, hospedagem da Plataforma e etc.
7. DAS RESPONSABILIDADES
OS SOFTWARES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA PLANO DA OBRA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, NÃO PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS DE USO. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A PLANO DA OBRA. A PLANO DA OBRA NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA CONEXÃO DE INTERNET, TAMPOUCO PELOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES (ATUALIZADOS OU NÃO), E INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE REDE E SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO USUÁRIO.
O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso do Software/Plataforma, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados, não se responsabilizando a PLANO DA OBRA por quaisquer atos realizados pelo USUÁRIO, tampouco pelas informações por ele cadastradas.
8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A PLANO DA OBRA apenas realiza o tratamento de dados pessoais do USUÁRIO estritamente necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela PLANO DA OBRA, conforme Política de Privacidade da PLANO DA OBRA, a qual pode ser acessada por aqui.
No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao USUÁRIO e havendo reflexo sobre as atividades executadas pela PLANO DA OBRA, deve o USUÁRIO, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação, dar ciência à PLANO DA OBRA a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Usuário pelas perdas e danos causadas à PLANO DA OBRA.
Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá a PLANO DA OBRA prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do USUÁRIO ou dos respectivos titulares.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O USUÁRIO é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à PLANO DA OBRA relativas à sua conta.
A PLANO DA OBRA poderá alterar os presentes Termos de Uso, inclusive em relação aos planos, suas funcionalidades e valores (na forma do item 5), sempre que entender necessário.
A PLANO DA OBRA poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, nos casos de venda ou incorporações do software/plataforma, concordando o USUÁRIO em cooperar com a PLANO DA OBRA nessas cessões ou transferências.
Qualquer tolerância ou concessão da PLANO DA OBRA em relação ao USUÁRIO, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.
Os Termos de Uso da PLANO DA OBRA se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando a PLANO DA OBRA por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.
O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca da Região Metropolitana de Teresina/PI, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta versão dos Termos de Uso da Plataforma PLANO DA OBRA entra em vigor a partir da sua publicação.
Teresina/PI, 12 de maio de 2023.
LI E ACEITO