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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Pelo presente instrumento, a Plano da Obra Soluções e Tecnologia I.S. ("Plano da Obra"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 48.378.486/0001-22, com sede na Avenida Universitaria, nº 536, Bairro Fátima, Teresina/PI, CEP: 64.049-494, confere a todos os "USUÁRIOS", ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na Plataforma disponibilizada pela Plano da Obra, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, EM SI.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ ENTENDE QUE COLETAREMOS E USAREMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS NAS FORMAS DESCRITAS NESTA POLÍTICA, SOB AS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (ART. 5º, LXXIX; E O ART. 22º, XXX – INCLUÍDOS PELA EC 115/2022), DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD, LEI FEDERAL 13.709/2018), DAS DISPOSIÇÕES CONSUMERISTAS DA LEI FEDERAL 8078/1990 E AS DEMAIS NORMAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APLICÁVEIS.

AO CLICAR NO BOTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE CADASTRO, NA TELA DE CADASTRO DE USUÁRIOS, VOCÊ AFIRMA TER LIDO, CONHECIDO E ENTENDIDO OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

CAPÍTULO I - FINALIDADE

Art. 1º. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre a PLANO DA OBRA e o USUÁRIO.

Art. 2º. A PLANO DA OBRA, através de cadastro realizado pelo USUÁRIO coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

§1º. O nome do USUÁRIO é utilizado para identificação e tratamento entre as partes.

§2º. O e-mail do USUÁRIO é utilizado para troca de mensagens oficiais, validação e segurança do cadastro, além de utilização em campanhas realizadas exclusivamente pela PLANO DA OBRA a fim de promover ofertas e condições de utilização da plataforma.

§2º. O telefone do USUÁRIO é utilizado para troca de mensagens oficiais, ligações, consultorias e atendimentos, além de utilização em campanhas realizadas exclusivamente pela PLANO DA OBRA a fim de promover ofertas e condições de utilização da plataforma.

Art. 3º. Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO, cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (coravante "titulares", conforme art. 5º V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.

Art. 4º. O USUÁRIO declara estar ciente de que a PLANO DA OBRA é um ambiente com ferramentas criadas para facilitar o acesso às informações publicadas por diversas tabelas de referencia de preço de mercado, auditadas pelo TCU ou por seus órgãos de origem, tais como SINAPI, ORSE, SEINFRA e SICRO, não sendo responsável por incoerências oportunas ou por quaisquer responsabilidades técnicas de cunho profissional ligadas à elaboração de orçamentos de obras de construção civil e serviços correlatos.

CAPÍTULO II - CONSENTIMENTO

Art. 5º. É a partir do consentimento do USUÁRIO que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual se autoriza a PLANO DA OBRA a tratar de seus dados.

Art. 6º. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, dado ao cadastrar-se na plataforma.

Art. 7º. O seu consentimento é obtido de forma específica na forma acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da PLANO DA OBRA para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Art. 8º. A qualquer tempo e sem nenhum custo, o USUÁRIO poderá revogar seu consentimento, destacando-se que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação ou mesmo na total inoperabilidade da plataforma ou ainda na impossibilidade de contato entre as partes. Tais consequências serão informadas previamente.

CAPÍTULO III - DIREITOS DO USUÁRIO

Art. 9º. A PLANO DA OBRA assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

§1º. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

§2º. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

§3º. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

§4º. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

§5º. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

§6º. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

§7º. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Art. 10º. Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a PLANO DA OBRA através dos seguintes meios disponíveis:

§1º. E-mail principal: planodaobra@planodaobra.com.

§2º. Telefone comercial: +55 86 9 9956-2112.

Art. 11º. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

CAPÍTULO IV - PERMANÊNCIA

Art. 12º. Seus dados pessoais coletados pela PLANO DA OBRA serão utilizados e armazenados por tempo indeterminado, possibilitando a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Art. 13º. Ao que se refere o artigo anterior, os dados pessoais serão mantidos ainda até que haja solicitação para eliminação dos mesmos por parte do USUÁRIO.

Art. 14º. De modo geral, seus dados serão mantidos, no mínimo, enquanto a relação contratual entre você e a PLANO DA OBRA perdurar. Findado o período de prestação de serviço a PLANO DA OBRA poderá encerrar o armazenamento dos dados pessoais, estes poderão ser excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

§1º. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

§2º. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

§3º. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.

§4º. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Art. 15º. O armazenamento de dados coletados pela PLANO DA OBRA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

CAPÍTULO V - SEGURANÇA

Art. 16º. Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Art. 17º. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

§1º. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.

§2º. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.

§3º. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

Art. 18º. A PLANO DA OBRA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Art. 19º. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e às Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Art. 19º. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e às autoridades compatíveis.

CAPÍTULO VI - COMPARTILHAMENTO

Art. 20º. Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a PLANO DA OBRA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado ou definido por esta política de privacidade, os quais poderão ser os seguintes:

§1º. Nossos parceiros comerciais que, quando definidos, constarão na atualização desta política de privacidade. Todavia, a cada parceiro competem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta, assim, recomendamos suas leituras, as quais estarão devidamente referenciadas na atualização desta política de privacidade.

§2º. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

§3º. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

§4º. Proteção dos direitos da PLANO DA OBRA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Art. 21º. Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, a PLANO DA OBRA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

CAPÍTULO VII - DADOS DE NAVEGAÇÃO

Art. 22º. A PLANO DA OBRA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Art. 23º. Ao acessar nossa plataforma e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Art. 24º. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Art. 25º. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

CAPÍTULO VIII - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Art. 26º. A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 12/05/2023.

Art. 27º. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Art. 28º. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Art. 29º. Ao utilizar nossos serviços você consente esta política de privacidade, incluindo suas atulizações.

CAPÍTULO IX - RESPONSABILIDADE

Art. 30º. A PLANO DA OBRA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Art. 31º. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Art. 32º. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Art. 33º. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela PLANO DA OBRA, comprometemo-nos a segui-las.

Art. 34º. Conforme mencionado no Art. 18º, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a PLANO DA OBRA não se responsabiliza por:

§1º. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário, ou seja, sobre suas informações de acesso à plataforma, incluindo login e senha.

§2º. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da PLANO DA OBRA. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

§3º. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da PLANO DA OBRA. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao presente instrumento, declarando seu conhecimento e entendimento ao cadastrar-se na plataforma, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.

Teresina/PI, 12 de maio de 2023.

LI E ACEITO